Segurança jurídica é essencial para sermos uma potência, diz diretor da CNI

Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Foto: Reprodução/Portal da Indústria)

O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil só se tornará uma potência econômica se garantir um ambiente de segurança jurídica propício para a atração de investimentos. Ele defendeu que os setores públicos e privados se unam para estimular a criação de um ambiente normativo que incentive e atraia recursos para o setor de mineração no Brasil.

Muniz participou nesta manhã do “CB Debate – Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira”, realizado pelo jornal Correio Braziliense em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

“Toda vez que se fecha uma mineradora fechamos também hospitais e escolas. Temos um potencial enorme como indústria mineral, mas se tivermos insegurança jurídica nunca seremos uma potência”, pontuou.

O diretor mencionou desafios tributários e regulatórios para o país se tornar um grande player no mercado internacional, como o fim da cumulatividade tributária e a redução do excesso de burocracia, que trava negócios e afasta investimentos.

Roberto Muniz alertou para o fenômeno do apagão das canetas, segundo o qual há uma paralisia decisória entre gestores e agentes públicos, em razão do medo de questionamentos e responsabilizações por órgãos de controle. Ele citou dados de pesquisas da Fundação Tide Setubal, entre os quais que 75% dos servidores federais entendem que órgãos de controle geram uma carga excessiva de trabalho para os órgãos públicos e que 77% se mostram preocupados em evitar problemas com órgãos de controle.

O diretor mencionou, ainda, que 70% dos servidores afirmaram que demandas dos órgãos de controle frequentemente geram sobrecarga de trabalho. Muniz acrescentou que o controle é disfuncional por haver uma desigualdade de forças e de expertise, o que faz com que tomadores de decisão tenham receio de inovar. Segundo ele, ainda com base na pesquisa, os dados mostram também que os gestores reconheceram a importância do controle, mas apontaram que o desequilíbrio de forças entre a administração pública e os órgãos de controle e a percepção de sua disfuncionalidade geram medo, decisões subótimas, falta de estímulo à inovação e burnout.

Muniz defendeu que a eficiência do setor público precisa ganhar densidade em forma de uma norma que induza o agente público a orientar-se em favor do investimento. Ele propôs, durante o evento, a criação de uma lei que crie responsabilidade sobre gestores públicos que não façam os investimentos necessários.

Oportunidades para o Brasil

Para Muniz, a agenda ambiental deve ser percebida como oportunidade de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Segundo ele, nesse contexto, os minérios são essenciais para a descarbonização e mitigação das mudanças climáticas.

“O estímulo à indústria da mineração pode situar o Brasil entre os protagonistas globais da inovação tecnológica e da transição para uma economia verde”, destacou Roberto Muniz.

Ele observou que a atividade de mineração contribui para a qualidade de vida das pessoas. Cidades com mineração têm, em geral, elevados índices de Desenvolvimento Humano (IDH), por gerar emprego, renda e viabilizar políticas públicas e programas sociais.

A CNI considera que a diminuição da dependência internacional no fornecimento de fertilizantes e seus insumos é também estratégica não apenas para a segurança alimentar e estabilidade de preços dos alimentos, como para a resiliência dos setores industriais que compõem a cadeia do agronegócio.

Participaram do evento autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG); o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias; entre outros.