Momento exige negociação e não retaliação, avalia CNI sobre decreto de tarifas de 50% dos EUA

Ricardo Alban, presidente da CNI, alerta sobre o impactos diretos sobre a competitividade que as taxas devem causar na indústria nacional. (Foto: Divulgação/CNI)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou nesta quarta-feira (30) que a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo norte-americano, causa grande preocupação, pois compromete cadeias produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de longo prazo. A entidade descarta, contudo, a possibilidade de retaliação, e reforça que o país deve se manter unido e ampliar os canais de diálogo e de negociação com os Estados Unidos.

“A confirmação da aplicação da sobretaxa sobre os produtos brasileiros, ainda que com exceções, penaliza de forma significativa a indústria nacional, com impactos diretos sobre a competitividade. Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou ao governo federal uma lista de 8 medidas prioritárias com diversas propostas do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A relação foi entregue nesta quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Conheça as medidas propostas:

• Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
• Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;
• Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;
• Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
• Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
• Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
• Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
• Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.
  

  “Nossas propostas buscam mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”, destaca o presidente Ricardo Alban.

Indústria avalia impactos para setores que ficaram de fora das isenções

Uma análise preliminar do documento divulgado pela Casa Branca mostra que cerca de 700 produtos brasileiros serão isentos da tarifa de 50% (aumento de 40% nas tarifas já existentes, de 10%), aprovada pelo International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Importante ressaltar que eles seguirão sujeitos à tarifa de 10%, anunciadas em abril.

No entanto, setores importantes como de proteína animal e café, etanol, máquinas e equipamentos, outros manufaturados e produtos com grande relevância para a pauta exportadora brasileira, ficaram de fora da lista de exceções e enfrentarão o aumento da tarifa.

Do total das exceções previstas, 565 referem‑se a produtos destinados ao uso da aviação civil. Essas mercadorias não estarão sujeitas à tarifa adicional, desde que comprovadamente destinadas ao setor de aviação civil.

Cabe destacar que o ato normativo americano determinou que a tarifa adicional de 40% não se aplica quando já houver tarifa setorial em vigor sob a Seção 232, que incluem aço e alumínio, produtos derivados de alumínio e aço e automóveis e autopeças.

Confira exemplos de produtos isentos do tarifaço:

• Agroindústria: castanhas-do-pará, suco e polpa de laranja, frutas processadas;
• Máquinas e equipamentos: compressores, motores, geradores, bombas, válvulas, peças industriais;
• Aeronáutica: partes de aeronaves civis, drones, turbojatos, hélices, instrumentos de navegação;
• Produtos químicos e minerais: ceras mineirais/sintéticas, derivados de petróleo, fertilizantes, minérios (ferro, níquel, silício, manganês, estanho);
• Eletrônicos e tecnologia: telecomunicações, roteadores, monitores, baterias, circuitos impressos;
• Energia e elétrica: transformadores, disjuntores, UPS, sistemas de iluminação e controle.
• Outros setores: borracha vulcanizada, plásticos técnicos, fibras têxteis, papel e celulose, madeira tropical, cortiça, móveis industriais.

EUA são principal parceiro comercial da indústria brasileira

Brasil e Estados Unidos sustentam uma relação econômica robusta, estratégica e mutuamente benéfica alicerçada em 200 anos de parceria. Os EUA são o 3° principal parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira.

O relacionamento bilateral Brasil-EUA é marcado por complementariedade, isto é, o comércio bilateral é composto por fluxos intensos de insumos produtivos. Na última década, esses bens representaram, em média, 61,4% das exportações e 56,5% das importações brasileiras.

A forte integração econômica entre os dois países é evidenciada pelas 3.662 empresas americanas com investimentos no Brasil e pelas 2.962 empresas brasileiras com presença nos Estados Unidos. Os Estados Unidos foram o principal destino dos anúncios de investimentos greenfield brasileiro no mundo entre 2013 e 2023, concentrando 142 projetos de implantação produtiva.

As exportações brasileiras para os EUA têm grande relevância para a economia nacional. Em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano foram criados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção no Brasil. Portanto, o aumento da tarifa de importação americana para 50% impacta diretamente a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA.

*Conteúdo atualizado às 21h17 de 30 de julho para a seguinte correção: subsituição do termo ceras vegetais por ceras mineirais/sintéticas, no tópico Produtos químicos e mineirais da lista de exemplos de bens isentos