Empresários e autoridades pedem segurança jurídica para novas formas de trabalho
Lideranças defenderam critérios claros para terceirização e pejotização, com foco em previsibilidade e modernização das relações trabalhistas.
Sérgio Longen, vice-presidente da CNI e presidente da FIEMS, defendeu a 'pjotização' como instrumento de autonomia e empreendedorismo. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Empresários e autoridades defenderam nesta quarta-feira (27), em Brasília, durante o Seminário Econômico LIDE, que sejam estabelecidos critérios claros sobre a pejotização para assegurar segurança jurídica às empresas e trabalhadores. O vice-presidente da CNI e presidente da FIEMS, Sérgio Longen, afirmou: “O setor produtivo precisa de estabilidade e segurança jurídica para poder ascender, fazer o Brasil prosperar. Por isso, defendemos que o fenômeno da pejotização, que deve ser visto como um instrumento de autonomia e empreendedorismo, sem precarização das relações de trabalho”.
João Doria, co-chairman do LIDE, Gilmar Mendes, ministro do STF, Sérgio Longen, presidente da FIEMS e Paulo Gonet, procurador-geral da República. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Longen também apresentou documento em que propõe maior previsibilidade. “Precisamos consolidar critérios objetivos que tragam maior previsibilidade às empresas e aos terceirizados sobre o tema”. Ele acrescentou que “a definição da justiça comum para apreciar eventuais controvérsias, assim como o ônus da prova quanto à alegação de fraude seja do denunciante, proporcionando clareza e segurança à relação contratual estabelecida”.
O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, destacou os riscos atuais da jurisprudência trabalhista.
“O calcanhar de Aquiles da terceirização, para nós gestores públicos, é a forma com que a Justiça do Trabalho trata a inadimplência da empresa contratada. O resultado disso é que gera-se um círculo vicioso, prejudicial às empresas e à administração pública”.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e representante do Brasil na OIT, Alexandre Furlan, ressaltou que o país precisa se alinhar às práticas internacionais.
“Ao invés de promover inseguranças jurídicas sobre formas legítimas de organização produtiva, como a terceirização, o Brasil deve seguir o exemplo internacional e investir em estratégias de adaptação a essas novas formas de trabalho”.
Senadora Tereza Cristina defendeu uma nova reforma na legislação brasileira. (Evandro Macedo/LIDE)
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o Congresso avance em uma nova etapa da legislação. “Chegou a hora de fazermos uma nova reforma, de termos um novo encaminhamento, olhando a nova geração que chega, o que é que eles pensam do trabalho”.
Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ponderou a legitimação da pjtização. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a pejotização é legítima, desde que limitada a funções compatíveis.
“Obviamente é possível a pejotização como uma das modalidades de contratação. Agora, aplicando também o princípio da proteção, aquelas modalidades de trabalho em que há vulnerabilidade do trabalhador não têm como ser pejotizadas”