José Ronaldo Rocha: Anatel busca renovar concessão do serviço de telefonia fixa em retração desde 2015

José Ronaldo Rocha, sócio e líder de consultoria para Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações (TMT) da EY para América Latina (Foto: Divulgação/Agência EY)

No ano passado, o serviço de telefonia fixa sofreu mais uma forte retração da sua base – movimento visto desde 2015. A queda registrada foi de 5,7%, fechando 2022 com 27,1 milhões de acessos. Nesse ritmo, em pouco tempo, não haverá mais clientes e receita relevantes nesse segmento, motivo pelo qual se espera pouco interesse do mercado pelo novo contrato de concessão.

"Até o momento, com as informações sobre as possíveis condições do novo contrato de concessão, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] terá dificuldade para atrair as telcos. A telefonia fixa, que já não gera retorno, deve trazer ainda menos nos próximos anos, considerando especialmente os custos elevados de manutenção da infraestrutura", diz José Ronaldo Rocha, sócio e líder de consultoria para Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações (TMT) da EY para América Latina.

Regras como obrigação de manter orelhões funcionando e o serviço de telefonia fixa disponível em todas as localidades com mais de 300 habitantes oneram demais esse contrato, considerando esse contexto negativo desde 2015 em termos de usuários. A própria Anatel estuda a possibilidade de exigir que as concessionárias ofereçam redes de telefonia fixa somente nos locais sem alternativa de comunicação pelo celular. Ou seja, caso haja cobertura por rede móvel, a operadora não precisa prestar o serviço. Sobre os orelhões, uma nova solução está sendo estudada pelos reguladores, já que mais de 50% deles são usados para uma chamada ou menos em média por dia, o que demonstra sua irrelevância, especialmente nas grandes cidades que contam com redes consolidadas de acesso à internet (3G e 4G agora e, no futuro, 5G).

A Anatel lançará neste primeiro semestre uma consulta pública sobre a minuta do edital de licitação para a concessão do serviço de telefonia fixa. O contrato atual começou em janeiro de 1998 e se encerrará em dezembro de 2025. O prazo da consulta pública consta na agenda regulatória do órgão para o biênio 2023-2024, publicada em janeiro. Ainda de acordo com esse documento, o edital será finalizado no segundo semestre para, provavelmente, a licitação ocorrer até o fim da primeira metade de 2024.

"Essas discussões sobre a renovação da concessão vão se intensificar nos próximos meses. O excesso de regulação em termos de obrigações poderá causar desinteresse do mercado pelo novo contrato", avalia Rocha. Caso não haja interessados, o serviço terá de ser oferecido pela União por se tratar de uma modalidade prestada em regime público. "Há, portanto, duas possibilidades: ou a Anatel encontra novos concessionários, ou o Estado terá de prestar o serviço", finaliza o executivo.

Bens reversíveis

Esse é o principal tema relacionado à concessão atual que causa insegurança jurídica. Não se sabe até o momento se os chamados bens reversíveis – redes, dutos, torres, antenas, imóveis que abrigam centrais telefônicas, entre outros ativos – retornarão para a União ou ficarão com as operadoras após o fim do contrato de concessão. O entendimento da Anatel é que pertencem às operadoras, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a propriedade deles é da União.

Existe a possibilidade, para aumentar a atratividade do novo contrato de concessão, de retirada da reversibilidade dos bens, o que significaria o fim da exigência de devolução dos bens à União. Para que isso se concretize, o primeiro passo é resolver o imbróglio entre Anatel e TCU referente ao contrato vigente.

Fonte: Agência EY