Guilherme Giglio, Deloitte Brasil: 'A reforma tributária trará impactos substanciais à estratégia de mercado das empresas'
O texto unifica duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda. (Lula Marques/Agência Brasil)
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde do dia 7 de julho, a primeira fase da reforma tributária, que atualiza a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O texto unifica duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a reforma passe com facilidade pelo Senado ainda este ano. Segundo o ministro, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara, já atende a vários questionamentos apontados pelos senadores. “O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro.
O QUE MUDA
A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas
partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
A outra parte do IVA será o CBS. Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.
OPINIÃO
Guilherme Giglio, Sócio de Consultoria Tributária da Deloitte Brasil. (Foto: Divulgação)
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo por três mandatos e, atualmente, Sócio de Consultoria Tributária da Deloitte Brasil, Guilherme Giglio destaca que o texto aprovado prevê prazo de sete anos para a transição entre os regimes, com início em 2026 para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e em 2027 para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“É importante que as organizações dos mais diversos setores da economia definam o quanto antes a melhor estratégia para realizar essa migração, de acordo com o momento de seus negócios e de seu planejamento estratégico. A reforma tributária trará impactos substanciais à estratégia de mercado das empresas, ao posicionamento geográfico e a
sistemas, processos e controles.
O maior desafio tende a ser o período de transição, quando os contribuintes necessariamente conviverão com as obrigações referentes ao sistema atual (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e ao novo modelo (CBS e IBS)”, diz.