Mesmo com eleições, reforma tributária deve avançar

Especialistas acreditam que alguns pontos sejam analisados pelo Congresso Nacional em 2022. (Foto: Arquivo)

Apesar de 2022 ser um ano eleitoral, a expectativa é que algumas reformas estruturais importantes para o país avancem no Congresso Nacional. Uma delas é a reforma tributária. “A Câmara dos Deputados e o Senado sinalizam intenções de seguir discutindo não somente a reforma do Imposto de Renda em 2022, como também a dos impostos indiretos”, diz Gustavo Carmona, sócio-lider de tributação internacional da EY.  

Em entrevista à Agência EY para a série especial sobre as perspectivas socioeconômicas para o Brasil no próximo ano, Carmona fala da importância das reformas na cobrança de tributos para o desenvolvimento do país. Entre os pontos que devem constar da reforma tributária, Carmona destaca a unificação de diferentes tributos indiretos em um só, como forma de simplificar o cálculo, coleta e fiscalização dos tributos.   

É consenso de que o Brasil necessita de uma reforma tributária. Por que ela é tão necessária para o desenvolvimento do país? 

A necessidade de uma reforma tributária ampla é discutida há muito tempo no Brasil porque é de extrema importância para o desenvolvimento do país.  O sistema tributário brasileiro ainda é altamente complexo, composto por vários impostos que incidem sobre uma série de fatos geradores distintos, cobrados e administrados por diferentes entes da federação.  Ele é também muito baseado na tributação do consumo – o que em si só é muito negativo, pois gera um sistema regressivo de tributação.  O resultado é uma alta carga tributária e custos burocráticos excessivos para empresas e demais contribuintes. 

A reforma tributária deve avançar em 2022?

É bastante possível que haja avanços em 2022, mas temos de lembrar que o governo optou por fatiar a reforma, apresentando projetos de lei separados, com focos e objetivos distintos.  Com relação ao Projeto de Lei 2337, sobre o Imposto de Renda, a aprovação no Senado Federal em 2021 parece ser mais difícil conforme o tempo passa e devido à resistência que temos visto no próprio Senado. Contudo, é preciso cautela, pois o governo precisa assegurar fundos para seus programas sociais e, caso não consiga outra fonte, poderia ainda pressionar pela aprovação parcial do projeto ainda em 2021.  Caso contrário, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado sinalizam intenções de seguir discutindo não somente a reforma do Imposto de Renda em 2022, como também a dos impostos indiretos. Neste caso, mais especificamente o Projeto de Lei que substituiria o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para 2022, podemos ainda esperar movimentações relevantes tributárias no Brasil, de impacto internacional. Entre elas, pode ser que a Receita Federal apresente para consulta uma proposta para a adoção de preços de transferência seguindo as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).   

Quais são os principais pontos que devem constar na reforma tributária?  

Um ponto que deve constar na reforma é a unificação de diferentes tributos indiretos em um só, como forma de simplificar o cálculo, a coleta e a fiscalização dos tributos. Pontos mais controversos, que certamente constarão entre as discussões, serão o tratamento de benefícios fiscais, a tributação de dividendos e a eliminação de deduções caras aos contribuintes, como os juros sobre o capital próprio. 

Para o cidadão comum, quais são os benefícios de uma reforma tributária? 

Um ambiente de negócios melhor também favorece o empreendedorismo no país. Da mesma forma, um sistema tributário eficiente, mas competitivo, atrai investimentos, gerando novos empregos. A redução dos gastos com o compliance tributário permite que as empresas possam investir mais em produção e crescimento estratégico, novamente com melhores resultados na economia. 

Para as empresas, quais são as vantagens? 

As mesmas que citei para o cidadão comum, adicionando que, oferecendo maior segurança jurídica, com mais transparência e uma legislação tributária clara, estimula-se investidores estrangeiros a investirem mais no Brasil. 

Cada vez mais as empresas adotam uma agenda ESG. Quais são os aspectos tributários que devem ser levados em consideração quando falamos em ESG? 

De fato, temos visto uma preocupação crescente das empresas com a agenda de sustentabilidade. Fala-se muito da busca em zerar emissões de carbono, mas diversos outros temas aparecem na agenda de dirigentes de empresas que levam a transformações importantes dos negócios.  Essas transformações abrem importantes oportunidades para incentivos e benefícios fiscais, ao mesmo tempo em que somam a necessidade de transparência fiscal e o alinhamento das estratégias fiscais com as estratégias de negócio e a imagem das companhias. Há também um desafio para o gestor fiscal em se manter atualizado com as alterações legislativas ao redor do mundo, tanto nesta questão de oportunidades de incentivos e benefícios, como na questão de novos impostos que incidem sobre atividades não sustentáveis, a exemplo do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) na Europa. 

(Fonte: Agência EY)