Lira pauta requerimentos de urgência para projetos do pacote fiscal na Câmara

Victor Ohana, Estadão Conteúdo
03/12/2024 | 16h06

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência para dois projetos que integram o pacote fiscal proposto pelo governo federal, para votação no plenário nesta terça-feira, 3.

Um dos requerimentos se dá sobre o PL 4614/2024, que busca ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal.

Outro requerimento é sobre o PLP 210/2024, sobre limitação de emendas parlamentares e aplicação de superávit financeiro relativo a fundos.