Elevação de tributos está entre potenciais impactos para os negócios em 2025

Estudo global da EY aponta que os governos buscarão estratégias alternativas para reduzir um problema em comum, o déficit fiscal. (Foto: Freepik)

O déficit público não é uma exclusividade brasileira. Os governos em todo o mundo estão enfrentando o desafio de níveis cada vez mais altos de endividamento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, que estimou em US$ 100 trilhões o déficit público alcançado no fim do ano passado. Nesse contexto, de acordo com o estudo “2025 Geostrategic Outlook”, elaborado pela EY, os governos devem explorar neste ano alternativas estratégicas para diminuir o déficit fiscal, o que inclui aumento potencial nos tributos cobrados de grandes empresas e cidadãos de alta renda. Outra movimentação que deve se intensificar é a de tornar mais eficaz a arrecadação pública, utilizando para isso a tecnologia, como a inteligência artificial, a fim de diminuir a sonegação fiscal.

Essas políticas, ainda segundo o estudo, costumam ser atrativas, do ponto de vista político, porque evitam colocar peso adicional sobre os cidadãos de classes baixa e média já muito tributados. A França, por exemplo, propôs no seu orçamento de 2025 um plano de 12 bilhões de euros em aumento de tributos incidentes sobre as maiores companhias e outros 2 bilhões de euros sobre cidadãos de alta renda. O governo britânico também está considerando elevar a tributação sobre essas companhias, por meio do aumento das contribuições trabalhistas, e sobre os cidadãos mais ricos.

O estudo da EY sugere então que as empresas busquem o alinhamento setorial, enumerando os impactos de um possível aumento da tributação para seus negócios e o mercado, incluindo os reflexos na precificação dos seus produtos e serviços, o que pode encarecê-los para os consumidores. O objetivo deve ser auxiliar os governos a formular uma política eficiente de taxação, evitando assim que as organizações envolvidas sejam vistas apenas como interessadas em diminuir ao máximo o impacto dessas mudanças nos seus negócios.

Imposto mínimo global

A tributação mínima global prevista no Pilar 2 do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) está entre essas disposições voltadas para as grandes empresas. No começo de outubro do ano passado, o Brasil, por meio da Medida Provisória 1.262/24, implementou um adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os grupos multinacionais como forma de se adequar a essa tributação global mínima efetiva de 15%. No dia 27 de dezembro, foi publicada a Lei 15.079/2024, que repete o conteúdo dessa MP.

Esse adicional previsto na MP e na lei publicada se aplica a empresas integrantes de grupos multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. Isso significa que 290 grupos multinacionais atuantes no Brasil estão sujeitos à tributação. No total, em escala global, mais de 140 países concordaram com a tributação mínima global, ainda que estejam em diferentes patamares de implementação dessas regras. A estimativa da OCDE é que o imposto mínimo global aumente, em todo o mundo, a receita tributária anual em até 9% – o equivalente a US$ 220 bilhões.

As multinacionais impactadas pela tributação mínima global, inclusive aqui no Brasil, precisam reavaliar rapidamente diversos aspectos do negócio. Estão entre eles sua estrutura fiscal e a forma como armazenam os dados da operação; o conhecimento e detalhamento das obrigações fiscais em cada jurisdição; e a abordagem/estratégia da companhia para riscos e controvérsias com o fisco. Os ajustes, para obter as informações exigidas pelas regras globais da OCDE, terão de ser de moderados a significativos nas fontes de dados tributários das empresas, de acordo com 83% dos executivos entrevistados pelo estudo “2024 TFO Survey”, produzido pela EY.

Ganho de eficiência

Já em relação a tornar a arrecadação mais eficiente, alguns países da Ásia-Pacífico, segundo o estudo “2025 Geostrategic Outlook”, têm tornado os incentivos fiscais mais transparentes. Faz parte disso divulgar exatamente as empresas que recebem esses benefícios, verificando se estão de fato cumprindo as condições impostas, além de analisar se esses incentivos continuam fazendo sentido do ponto de vista de política pública. Há países mirando setores específicos para tributar, como as Big Techs e as indústrias de emissão intensiva de carbono. Dois exemplos refletem essa situação: o Canadá tributando serviços digitais e o Chile com um novo tributo sobre a mineração.