Declaração de Imposto de Renda 2022 traz novidades; confira quais são

Declaração de Imposto de Renda 2022 traz novidades. (Foto: Agência Brasil) 

Apartir desta segunda-feira (7), os contribuintes podem preencher e enviar a declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) 2022. Este ano, o prazo ficou mais curto e termina no dia 29 de abril. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo. 

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentam novidades. A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF (Documento de Arrecadação de Receita Federal) via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração. 

Segundo a Receita, não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda. Para pagamento do DARF, a guia será emitida com o QR Code.  

Declaração pré-preenchida 

O documento para a declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas (programa gerador, aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC), com autenticação por contas Gov.br níveis ouro ou prata. Ela possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação.  

Para criar a conta Gov.br, é preciso acessar o portal, inserir as informações e realizar os procedimentos de confirmação. Aqueles que acessam a plataforma a partir de bancos integrados pertencem ao nível prata. Já o ouro é concedido automaticamente a quem tem biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível, ainda, fazer a validação biométrica no celular (a partir do app para Android ou iOS) e obter o nível ouro. 

Quem deve declarar 

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que: 

- Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); 

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 

Como declarar 

A declaração pode ser feita por meio do programa gerador ou no ambiente “Meu Imposto de Renda”, que está disponível no portal da Receita Federal, no e-CAC e no aplicativo para Android ou para iOS. 

- Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br; 

- Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS; 

- Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado por meio deste endereço: eCAC - Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020. 

Deduções 

Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente; as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50; limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF. 

Cronograma de restituição 

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022. 

1º lote - 31 de maio de 2022; 

2º lote - 30 de junho de 2022; 

3º lote - 29 de julho de 2022; 

4º lote - 31 de agosto de 2022; e 

5º lote - 30 de setembro de 2022.