Braga diz que as 2 alterações sobre Zona Franca tiveram anuência da Fazenda

Fernanda Trisotto, Estadão Conteúdo
09/12/2024 | 17h18

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) explicou no período da tarde desta segunda-feira, 9, que seu parecer introduz duas alterações na Zona Franca de Manaus para manter as vantagens na região. Segundo ele, os ajustes tiveram anuência do Ministério da Fazenda. Uma das alterações foi o restabelecimento da não incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio dentro da Zona Franca e, ainda, dentro das Áreas de Livre Comércio (ALC).

"Se você compra como consumidor final uma geladeira na internet, ela entra na Zona Franca com CBS zero e crédito presumido de CBS. Ora, se isso não acontecer para varejistas locais, 300 mil pessoas perderão emprego", afirmou Braga.

De acordo com ele, os ajustes têm impacto que não chega a 0,1% da alíquota global.

Além disso, o parecer prevê que Áreas de Livre Comércio estão sendo niveladas, unificando a legislação para refletir o que já acontece dentro da Zona Franca de Manaus.

"Isso acontecia apenas com a de Boa Vista. Isso foi compreendido e acertado com o Ministério da Fazenda", disse o senador em coletiva de imprensa.