André Horta: “Mexer no tributo dos combustíveis pode penalizar a população duplamente”

O diretor defende também a necessidade de se avançar em uma reforma tributária ampla, que aumente a participação da tributação sobre a renda, de forma progressiva, em detrimento dos impostos indiretos.

André Horta, diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. (Foto: Divulgação)


Com projeções de mercado apontando a um preço internacional do petróleo ainda em alta em 2022 – entre outros fatores por questões geopolíticas –, o ano começou com aumento da pressão em torno de formas de baratear o preço dos combustíveis sem mexer na política de preços operada pela Petrobras, com os reajustes acompanhando a evolução do mercado internacional.

Depois do avanço no Congresso do PLP 11/20, em outubro do ano passado – que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis –, foi a vez do projeto do Executivo em torno da PEC dos Combustíveis, que a princípio zeraria alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, e autorizaria governos estaduais a reduzir o ICMS desses produtos sem a obrigação de compensar com a alta de outros impostos. A proposta tem sofrido resistência, e a última decisão do presidente Jair Bolsonaro, ontem (31/1), foi de abandonar a PEC e costurar uma alternativa, com origem no Congresso, focada somente no diesel e gás de cozinha.

O tema tem mantido os governadores em alerta, preocupados com o impacto na arrecadação, como apontado pela Secretaria de Fazenda do Paraná ao Blog da Conjuntura. A estratégia dos governadores tem sido a de ganhar tempo. Na semana passada, anunciaram em nota pública prorrogar o congelamento do ICMS dos combustíveis decidido em outubro passado, em reação ao avanço do PLP 11/20, do final de janeiro para fim de março. “É uma forma de colaborar para o debate público, mostrar que os governadores estão sensíveis ao tema – e que, mesmo com esse congelamento, os preços continuam a subir”, afirma André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda de Estados e Distrito Federal (Comsefaz). Em meados de janeiro, a Petrobras anunciou reajuste de gasolina e diesel de, respectivamente, 4,8% e 8%.

Horta defende que propostas de alteração nos impostos são “distrações da sensibilidade da opinião pública”, cuja relação custo/benefício pode, ao final, ser negativa. “Mexer no tributo dos combustíveis da forma como se discute hoje pode penalizar a população duplamente. Primeiro, ao não garantir impacto esperado nos preços; e, em segundo lugar, com o comprometimento na prestação de serviços públicos, ao implicar uma redução na arrecadação dos estados sem qualquer contrapartida”, afirma.

Horta considera que o caminho ideal seria o retorno à política de preços da Petrobras operada até 2016, que amortecia a volatilidade dos preços internacionais.

“Na crise de 2013/14, com o preço do barril superando os US$ 90, não chegamos a preços domésticos tão absurdos. É certo que a situação cambial também era outra, mas éramos protegidos por uma política coerente com um país produtor de petróleo”, diz.

Horta aponta o interesse dos estados em defender o projeto de lei 1.471/21, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um fundo de estabilização de preços dos combustíveis a partir de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. “Com isso, cria-se uma tributação extra para se fazer o que o PPI (preço de paridade de importação) fazia, por fora. Podia-se fazer uma simples revisão do PPI, mas como é um tema difícil, o caminho é fazê-lo tributando a Petrobras, e acoplando um amortecedor ao sistema”, afirma.

Horta também defende a necessidade de se avançar em uma reforma tributária ampla, que aumente a participação da tributação sobre a renda, de forma progressiva, em detrimento dos impostos indiretos, que por sua vez precisam ser simplificados.

“Quando fizermos isso, colocaremos dinheiro no bolso da população mais pobre”, afirma. O diretor da Comsefaz defende a unificação dos impostos indiretos, em duas etapas – impostos estaduais/ municipais e federais – desde que ambos ao final convirjam para um mesmo tributo, de maior alíquota. “Com isso, simplificaremos o sistema e eliminaremos várias áreas cinzentas, ampliando a base da arrecadação – e quando mais áreas pagam, abra-se condições para que todas paguem menos”, diz.

Fonte FGV IBRE