Boas Práticas Regulatórias podem auxiliar a administração pública federal, diz KPMG

Processo de verificar potenciais efeitos e consequências de propostas regulatórias para a sociedade é essencial. (Foto: Freepik)

A implementação de metodologias e a adoção de Boas Práticas Regulatórias representam desafios para a estrutura da administração pública federal, sendo a Análise de Impacto Regulatório (AIR) um processo de avaliação relevante nesse sentido ao verificar potenciais efeitos e consequências de propostas regulatórias para a sociedade. Além disso, tornar o relatório de AIR compreensível para seus diversos stakeholders e garantir a transparência dos resultados exigem competência e recursos por parte das equipes responsáveis nas análises. Essas são as principais conclusões do estudo “Impactos regulatórios: análise de razoabilidade e suas implicações”, conduzido pela KPMG do Brasil.

O conteúdo destacou ainda que não há uma maneira universal para mensurar e avaliar os impactos e a formulação de soluções. No entanto, a escolha de profissionais capacitados para a abordagem de cada metodologia é prioridade. Em seguida, é realizada uma ampla pesquisa de boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à regulação do tema, comparando modelos e analisando casos concretos de AIR.

“É importante ressaltar que houve avanços nos últimos cinco anos na busca pelo aprimoramento das práticas regulatórias, com a publicação de legislação específica. No Brasil, as agências reguladoras e os ministérios disponibilizam roteiros e calculadoras com o passo a passo da aplicação de determinadas metodologias, buscando facilitar o entendimento pelas organizações. No entanto, é indispensável a alocação de equipes treinadas e experientes para garantir a qualidade dos dados e análises do relatório”, afirma Gabrielle Hernandes, sócia-diretora de Regulatório e Advisory Innovation & Transformation Office da KPMG no Brasil.

De acordo com a publicação, o trabalho de análise de impacto ainda não foi totalmente integrado às agências e aos órgãos da administração pública. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que o Brasil requer uma "segunda geração" de governança regulatória para promover a atuação sinérgica e intersetorial das instituições.

“Outro ponto importante é a implementação de um trabalho que busque revisitar o atual arcabouço regulatório nacional para avaliar se os objetivos buscados com a implementação das premissas adotadas foram atingidos e se ainda são desejados. Dessa forma, será possível promover eventuais revisões e ações de desregulamentação para remover barreiras à ampliação da entrada e da participação de novos entrantes no mercado brasileiro”, diz Marcelo Ribeiro, sócio-líder de Regulatório em Consultoria da KPMG no Brasil.